Recusa de retorno a emprego afasta estabilidade de membro de CIPA

Segurança das Lojas Americanas S.A. que recusou a possibilidade de retornar ao emprego quando convidada a voltar, depois de ter sido demitida, renunciou à estabilidade como membro de CIPA e não tem direito a indenização referente à garantia de emprego dos meses restantes.

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe

TST garante reintegração de portador de deficiência

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Anamatra lamenta aprovação de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória

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Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais

Juiz extingue pena de advogado por prescrição

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Mandado de segurança. Cancelamento de matrícula em curso de especialização de aviação.

Execução provisória. Art. 475-o do CPC. Sua aplicabilidade subsidiária, "a fortiori", no processo do trabalho.

O agravante pretende a reforma da decisão, argumentando que a sua situação permite a liberação de valores, nos termos do artigo 475-O do CPC.

Ação de reparação de danos morais. Pagamento de fatura de energia elétrica. Erro na digitação pelo cliente. Quitação não verificada. Nova cobrança.

Aviso de corte de energia. Licitude. Ausência de dano moral. Ausência de nexo causal. Culpa exclusiva da vítima.